O plenário do CFM (Conselho Federal de Medicina) aprovou ontem a proposta levantada pela diretoria da entidade de acionar a Justiça contra a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A ação deve ser apresentada entre hoje e segunda-feira, segundo o conselho.

O motivo da contestação judicial é a decisão da agência de tirar do mercado inibidores de apetite do grupo das anfetaminas e derivados (mazindol, anfepramona e femproporex).
Foram instituídas também novas regras para consumo e prescrição da sibutramina. Os médicos terão de entregar ao paciente um termo de responsabilidade e esclarecimento sobre os riscos do remédio.

Foi estabelecido também que a droga será reavaliada pela Vigilância Sanitária daqui a um ano.

O CFM considera que a restrição aos inibidores interfere de forma indevida na autonomia do médico na hora de escolher o melhor tratamento para os pacientes. Antes mesmo de a Anvisa bater o martelo, o CFM ameaçava levar o caso à Justiça.

Procurada, a Vigilância Sanitária defendeu a legalidade e a transparência do processo. Disse que vai se manifestar se instada pela Justiça.